Sobre o início da primavera, o meio ambiente e o direito

“Quando entrar setembro / e boa nova andar nos campos”, dizia Flávio Venturini, abrindo sua canção “Sol de Primavera”. A chegada da primavera, em 22 de setembro, é o ponto inicial da bela canção do consagrado cantor e compositor mineiro, que usa a beleza do florescer na primavera para falar de amor.
No entanto, vivemos tempos de mudanças climáticas e a primavera começa com calor excessivo, seca, queimadas, ameaça de racionamento de energia pela falta de chuvas e crise hídrica.

Neste ano de 2021, a Terra esgotou sua capacidade de repor os recursos naturais para sustentar toda a população do planeta em 29 de julho. Ou seja, já estamos utilizando recursos naturais da “cota” de 2022 para chegarmos até dezembro.

Por isso, a estação que sempre foi referência para cantar o lúdico, hoje nos chama a atenção para questões mais realistas. Por exemplo, o enfrentamento legal para as questões ambientais. Aí entra o Direito Ambiental, um ramo do Direito que foi criado nos anos 1960, quando já havia a preocupação com o esgotamento dos recursos naturais no planeta. Na Conferência de Estocolmo, em 1972, a ONU declarou o direito ao meio ambiente um direito fundamental.

No Brasil, a proteção jurídica do meio ambiente é constitucional. Está lá, no art. 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações.”

Há também diversas leis federais, estaduais e municipais que tratam de temas relacionados ao meio ambiente, tanto na esfera cível como na criminal. O Código Florestal, a Política Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional de Resíduos Sólidos, leis sobre reciclagem e coleta seletiva, leis que regulam emissão de poluentes, enfim, são várias as iniciativas legais para tentar proteger nosso planeta azul.

Isso significa que, com a inegável e urgente necessidade de a sociedade encontrar caminhos sustentáveis de desenvolvimento, o Direito Ambiental é hoje um dos ramos mais promissores na área jurídica.
Se você cursa ou pretende cursar Direito e gosta do tema, saiba que o cenário é favorável para este ramo hoje e pelos próximos anos.

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